Flávia Santos
Advogada com atuação especializada em Direito Imobiliário e no atendimento jurídico a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com sólida formação e constante atualização, oferece assessoria e consultoria jurídica em negociações, contratos, regularização de imóveis e disputas judiciais no campo imobiliário. Paralelamente, atua com sensibilidade e profundo conhecimento legal nas demandas específicas de famílias e indivíduos com TEA, garantindo o pleno exercício de seus direitos. Comprometida com a ética, a empatia e a excelência técnica, busca soluções jurídicas eficazes e personalizadas para cada cliente.
Direito Imobiliário. Segurança jurídica para o seu imóvel começa com a orientação certa.
As Vantagens do Direito Imobiliário nas Transações Imobiliárias
1. Segurança Jurídica
Cada transação imobiliária envolve contratos, registros e documentações que devem estar em conformidade com a legislação. Um advogado especializado revisa e elabora esses documentos, garantindo que todos os direitos e deveres das partes envolvidas sejam respeitados.
2. Prevenção de Fraudes
Casos de golpes imobiliários, como venda de imóveis irregulares ou com documentação falsa, são frequentes. O Direito Imobiliário permite a verificação da autenticidade dos documentos e da regularidade da propriedade antes de qualquer transação, evitando prejuízos financeiros.
3. Redução de Riscos e Passivos
Ao analisar contratos de compra e venda, locação ou financiamento, um especialista identifica cláusulas abusivas ou omissões que possam gerar problemas futuros, protegendo os interesses do cliente e evitando litígios desnecessários.
4. Regularização de Imóveis
Muitos imóveis possuem pendências jurídicas, como falta de escritura, registro irregular ou disputas de posse. O Direito Imobiliário auxilia na regularização dessas questões, tornando o imóvel apto para negociação e valorizando seu patrimônio.
5. Assessoria em Financiamentos e Investimentos
Seja na compra financiada ou em investimentos imobiliários, um advogado pode avaliar as condições do contrato, taxas de juros, encargos e prazos, garantindo que a negociação seja vantajosa e sem surpresas futuras.
6. Resolução de Conflitos e Litígios
Em casos de disputas sobre posse, herança, inadimplência ou rescisão contratual, o Direito Imobiliário oferece suporte para resolver os conflitos da forma mais eficiente, seja por meio de acordos extrajudiciais ou por ações judiciais.
7. Tranquilidade para o Cliente
Ao contar com um especialista na área, todas as questões burocráticas e legais são conduzidas com expertise, garantindo que a transação ocorra de forma segura e dentro da lei, proporcionando mais tranquilidade e confiança para compradores, vendedores e investidores.
Autismo não é um limite, é apenas um jeito diferente de perceber o mundo. Inclusão e respeito fazem toda a diferença!
No Brasil, estima-se que existam cerca de 2 milhões de pessoas com autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este número representa aproximadamente 1% da população brasileira.
Principais Direitos das Pessoas Autistas no Brasil
Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012): Considera a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo acesso a benefícios, atendimento prioritário e políticas públicas de inclusão.
Direito à Saúde: O Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar e terapias necessárias, como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.
Educação Inclusiva: Escolas públicas e particulares são obrigadas a aceitar alunos autistas, sem cobrar taxas adicionais, e devem oferecer suporte especializado para o aprendizado.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Pessoas autistas que comprovem vulnerabilidade financeira podem ter direito ao benefício assistencial de um salário mínimo mensal.
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA): Garante atendimento prioritário em diversos serviços públicos e privados, facilitando o acesso a direitos.
Isenção de Impostos: Em alguns casos, há isenção de impostos para aquisição de veículos adaptados e outros benefícios fiscais para famílias de pessoas com TEA.
Direitos no Mercado de Trabalho: Empresas com mais de 100 funcionários devem reservar uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência, incluindo autistas.
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